Pedidos de Privacidade RGPD
PEDIDOS DE PRIVACIDADE (RGPD)
A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para nós. Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), garantimos ao utilizador o controlo sobre os seus dados pessoais e disponibilizamos os meios necessários para o exercício dos seus direitos.
1. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o utilizador tem o direito de solicitar, a qualquer momento, o acesso aos seus dados pessoais, a sua retificação, o apagamento (“direito ao esquecimento”), a limitação do tratamento, a oposição ao tratamento e, quando aplicável, o direito à portabilidade dos dados.
O utilizador tem ainda o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
2. Como Submeter um Pedido
Para exercer qualquer um dos seus direitos, o utilizador deverá entrar em contacto connosco através do seguinte email:
Email: storemanifesto7@gmail.com
O pedido deverá indicar claramente o direito que pretende exercer e, sempre que possível, incluir informações que nos permitam identificar corretamente o titular dos dados, como nome completo, email associado à conta ou número de encomenda.
3. Prazo de Resposta
Comprometemo-nos a responder a todos os pedidos no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no RGPD. Em casos excecionais, este prazo poderá ser prorrogado, sendo o utilizador devidamente informado.
4. Verificação de Identidade
Por motivos de segurança e proteção dos dados pessoais, poderemos solicitar informação adicional para confirmar a identidade do titular dos dados antes de dar seguimento ao pedido.
5. Reclamações
Caso o utilizador considere que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
6. Tratamento dos Pedidos
Os pedidos serão tratados de forma gratuita, exceto quando sejam manifestamente infundados ou excessivos, caso em que poderemos cobrar uma taxa razoável ou recusar o pedido, nos termos da lei.
7. Contactos
Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais ou com esta política, o utilizador poderá contactar-nos através de:
Email: storemanifesto7@gmail.com
Telefone / WhatsApp: +351 938 352 026