Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE Em conformidade com o RGPD 

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

• Nome / Denominação social: Barbara Maria Gomes
• Email de contacto: storemanifesto7@gmail.com

Os restantes dados de identificação fiscal e morada estão disponíveis mediante pedido através do email acima indicado.

Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através do email acima indicado.

2. Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito da sua relação connosco, recolhemos os seguintes dados pessoais:

Os dados de pagamento são processados diretamente pelas plataformas de pagamento certificadas que utilizamos (como Stripe, PayPal ou MB Way) e nunca são armazenados nos nossos sistemas.

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

3.1 Execução do Contrato Utilizamos os seus dados de identificação, contacto e localização para processar e entregar as suas encomendas, emitir faturas e prestar apoio ao cliente. A base legal é a execução do contrato de compra e venda celebrado entre si e a nossa loja (Art.º 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).

3.2 Cumprimento de Obrigações Legais Os seus dados de faturação são conservados para cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas previstas na legislação portuguesa, nomeadamente o Código do IVA e o Código do IRC. A base legal é o cumprimento de obrigação jurídica (Art.º 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).

3.3 Comunicações Comerciais — Newsletter e Email Marketing Com o seu consentimento expresso, dado através da caixa de opt-in disponível no momento do checkout ou na subscrição da nossa newsletter, utilizamos o seu endereço de email para enviar comunicações comerciais, incluindo novidades, promoções, ofertas exclusivas e lembretes de encomendas não concluídas (emails de carrinho abandonado).

O consentimento é registado automaticamente pela plataforma da nossa loja no momento em que assinala a caixa de opt-in durante o checkout. Apenas os clientes que derem o seu consentimento expresso receberão este tipo de comunicações. Pode revogar este consentimento a qualquer momento, sem qualquer custo, clicando no link de cancelamento de subscrição presente em todos os nossos emails, ou contactando-nos diretamente. A base legal é o consentimento (Art.º 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).

4. Cookies

O nosso website utiliza apenas cookies essenciais, estritamente necessários para o funcionamento da loja online. Estes cookies não recolhem informação para fins de marketing ou publicidade e não rastreiam a sua navegação em outros websites.

Os cookies essenciais que utilizamos servem para manter a sua sessão ativa durante a navegação, conservar os artigos no carrinho de compras, e garantir a segurança do processo de pagamento.

Não utilizamos cookies de terceiros, ferramentas de análise de comportamento como Google Analytics, nem pixels de redes sociais como Facebook Pixel.

5. Partilha de Dados com Terceiros

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com terceiros exclusivamente nas seguintes situações e para as finalidades indicadas:

• Transportadoras e parceiros logísticos: nome, morada e telefone, para efeitos de entrega da encomenda
• Plataformas de pagamento certificadas: dados necessários para processamento seguro do pagamento
• Plataforma de envio de newsletter e email marketing: endereço de email, para envio das comunicações autorizadas
• Autoridades fiscais e judiciais: quando exigido por lei ou por ordem judicial

Não vendemos, cedemos nem partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou de marketing sem o seu consentimento expresso.

6. Prazo de Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha:

• Dados de encomenda e faturação: 10 anos, em cumprimento das obrigações fiscais previstas na lei portuguesa
• Dados de contacto para suporte ao cliente: 3 anos após o último contacto
• Email para newsletter e email marketing: até que revogue o consentimento ou solicite o cancelamento da subscrição

Findo o prazo de conservação, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

7. Os Seus Direitos

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso: pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que detemos sobre si
• Direito de retificação: pode solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos
• Direito ao apagamento: pode solicitar a eliminação dos seus dados, salvo quando existam obrigações legais que imponham a sua conservação
• Direito à limitação do tratamento: pode solicitar que restrinjamos o uso dos seus dados em determinadas circunstâncias
• Direito de oposição: pode opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto
• Direito à portabilidade: pode solicitar os seus dados num formato estruturado e de leitura automática
• Direito de retirar o consentimento: pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através do email storemanifesto7@gmail.com. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

8. Direito de Reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação nacional aplicável, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

• Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
• Website: www.cnpd.pt
• Email: geral@cnpd.pt
• Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação. O nosso website utiliza protocolo HTTPS com certificado SSL para encriptação de todas as comunicações. O acesso aos dados é restrito às pessoas estritamente necessárias para o desempenho das suas funções.

10. Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar a presente política sempre que necessário, nomeadamente em caso de alterações legislativas ou mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados. A versão atualizada será publicada no nosso website com a indicação da data de revisão. Em caso de alterações significativas, notificaremos os nossos clientes por email.

11. Contactos

Para qualquer questão relacionada com a presente política ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através dos seguintes meios:

• Email: storemanifesto7@gmail.com
• Telefone / WhatsApp: +351 938 352 026
• Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h00 às 18h00

Esta política foi elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto