Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES - Eletrónica, Tecnologia, Casa e Decoração
1. Identificação do Vendedor
A presente loja online é operada por:
Nome / Denominação social: Barbara Maria Gomes
Email: storemanifesto7@gmail.com
Telefone / WhatsApp: +351 938 352 026
Os restantes dados de identificação fiscal e morada estão disponíveis mediante pedido através do email acima indicado.
Ao aceder e utilizar esta loja online, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite na íntegra os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar os serviços disponibilizados.
2. Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da loja online, bem como a celebração de contratos de compra e venda entre o vendedor e o cliente, no âmbito da legislação portuguesa e europeia aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 7/2004, o Decreto-Lei n.º 24/2014 e o Decreto-Lei n.º 84/2021. Estes termos aplicam-se a todas as encomendas realizadas através da loja online, independentemente do dispositivo utilizado, seja computador, tablet ou telemóvel.
3. Registo e Conta de Cliente
A realização de compras na nossa loja pode requerer o registo de uma conta de cliente. O cliente é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e por todas as atividades realizadas com a sua conta. Em caso de uso não autorizado, o cliente deve notificar-nos imediatamente através do email geral@sualojaonline.pt.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem os presentes Termos e Condições, que apresentem atividade fraudulenta ou que contenham informações falsas.
4. Produtos e Disponibilidade
Todos os produtos apresentados na nossa loja estão sujeitos a disponibilidade de stock. Fazemos todos os esforços para garantir que a informação apresentada é precisa e atualizada, incluindo descrições, fotografias e preços, no entanto não garantimos que todos os artigos estejam permanentemente disponíveis. As fotografias dos produtos têm caráter meramente ilustrativo, podendo existir pequenas diferenças de cor ou acabamento em relação ao produto real, decorrentes das definições de ecrã de cada dispositivo. Estas diferenças não constituem fundamento para devolução, salvo se a discrepância for significativa e comprometer a utilização normal do produto. Caso um produto encomendado se encontre esgotado após a confirmação da encomenda, entraremos em contacto com o cliente para propor um produto alternativo ou proceder ao reembolso integral do valor pago.
5. Preços e Faturação
Todos os preços apresentados na loja incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, sendo aplicável o preço em vigor no momento da conclusão da encomenda. A fatura será emitida em nome do cliente com os dados fornecidos no momento da compra, não sendo possível alterar os dados de faturação após a emissão por razões legais, sendo o cliente responsável pela correção das informações fornecidas. Em caso de erro manifesto de preço, como por exemplo um valor claramente incorreto devido a erro informático, reservamo-nos o direito de cancelar a encomenda e reembolsar integralmente o cliente, notificando-o de imediato.
6. Processo de Encomenda e Celebração do Contrato
O processo de compra decorre com a seleção dos produtos, adição ao carrinho, preenchimento dos dados de entrega e faturação, escolha do método de pagamento, revisão do resumo da encomenda e conclusão da compra. Após a conclusão, o cliente receberá um email de confirmação com o resumo da encomenda. O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento em que o cliente recebe esse email de confirmação, constituindo a aceitação formal da oferta pelo vendedor. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em casos de suspeita de fraude, erro de preço ou indisponibilidade de stock. O cliente pode cancelar a encomenda sem custos desde que o produto ainda não tenha sido despachado, devendo contactar-nos o mais rapidamente possível através dos meios indicados. Após o envio, o cancelamento deixa de ser possível, podendo o cliente exercer o direito de devolução após a receção do produto.
7. Métodos de Pagamento
A loja aceita pagamentos por cartão de crédito e débito, incluindo Visa e Mastercard, MB Way com pagamento imediato através da aplicação e referência Multibanco, sendo que neste último caso o cliente dispõe de 24 horas para efetuar o pagamento, findo o qual a encomenda é automaticamente cancelada. Todos os pagamentos são processados através de plataformas seguras e certificadas, não sendo armazenados dados de cartões nos nossos sistemas, e a encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento.
8. Códigos Promocionais e Descontos A loja poderá disponibilizar códigos promocionais que conferem descontos, estando a sua utilização sujeita a condições específicas como utilização única por cliente salvo indicação em contrário, não acumulação com outros códigos, validade limitada, não convertibilidade em dinheiro e impossibilidade de aplicação após conclusão da encomenda. Reservamo-nos o direito de anular códigos obtidos de forma fraudulenta. Em caso de devolução de produtos adquiridos com desconto, o reembolso corresponderá ao valor efetivamente pago.
9. Envio e Entrega
As condições de envio, prazos de entrega e portes encontram-se detalhados na Política de Envio e Entrega disponível na loja online, que faz parte integrante destes Termos e Condições. O cliente é responsável por fornecer uma morada correta e completa, não nos responsabilizando por atrasos ou falhas de entrega resultantes de dados incorretos.
10. Direito de Arrependimento e Devoluções
O cliente dispõe de um prazo de 14 dias após a receção do produto para exercer o direito de arrependimento sem necessidade de justificação, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. As condições e procedimentos aplicáveis encontram-se na Política de Devoluções, igualmente integrante destes termos.
11. Garantia Legal
Todos os produtos beneficiam de garantia legal mínima de três anos, conforme o Decreto-Lei n.º 84/2021. Em caso de falta de conformidade, o cliente tem direito a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos legais, não sendo a garantia aplicável a danos decorrentes de uso indevido, acidentes ou desgaste normal.
12. Avaliações e Comentários de Clientes
A loja permite a publicação de avaliações e comentários por parte dos clientes, sendo estes responsáveis pelo conteúdo submetido, que deverá refletir a sua experiência real. Reservamo-nos o direito de remover conteúdos inadequados, ofensivos, falsos, publicitários ou que violem direitos de terceiros, não sendo atribuída qualquer compensação pela publicação de avaliações, nem sendo feita manipulação com base na classificação.
13. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da loja online, incluindo textos, imagens, logótipos e design, é propriedade do vendedor ou dos seus fornecedores, estando protegido por legislação de direitos de autor, sendo proibida a sua utilização sem autorização prévia.
14. Limitação de Responsabilidade
O vendedor não se responsabiliza por danos indiretos, perdas ou lucros cessantes decorrentes da utilização dos produtos, salvo disposição legal em contrário, sendo a responsabilidade máxima limitada ao valor pago pelo cliente na encomenda. Não nos responsabilizamos por falhas do serviço decorrentes de fatores externos como falhas de internet, ataques informáticos ou força maior.
15. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, o cliente pode recorrer a meios de resolução alternativa de litígios de consumo, incluindo o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo e a plataforma europeia de resolução de litígios em linha. O recurso a estes meios é voluntário e não prejudica o direito de recorrer aos tribunais. Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
16. Alterações aos Termos e Condições
Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo a versão atualizada publicada na loja online com indicação da data. A continuação da utilização da loja após alterações implica a aceitação das mesmas.
17. Contactos
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, o cliente pode contactar-nos através do email: storemanifesto7@gmail.com ou do telefone/WhatsApp: +351 938 352 026, no horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00.
Estes Termos e Condições foram elaborados em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 7/2004, o Decreto-Lei n.º 24/2014 e o Decreto-Lei n.º 84/2021.